Código de Defesa do Consumidor 2025 - 40ª Edição Atualizada: Seu Guia Essencial
Código de Defesa do Consumidor 2025: A 40ª Edição Essencial para Seus Direitos!
Garanta que seus direitos como consumidor estejam sempre em dia com a edição mais recente do Código de Defesa do Consumidor. A 40ª Edição de 2025 traz as atualizações mais importantes da legislação, garantindo que você esteja protegido em todas as suas relações de consumo. Um guia indispensável para todos os brasileiros!
Por Que Esta Edição é Fundamental? 🛡️
Atualização Completa
Inclui as mais recentes alterações legislativas, como o Decreto nº 11.567/2023 sobre superendividamento.
Legislação Essencial
Reúne decretos regulamentadores importantes, como SAC, comércio eletrônico e informações sobre produtos.
Proteção Garantida
Abrange leis cruciais como a que trata do crédito ao consumidor e superendividamento, e a extinção do rol taxativo da ANS.
Como Esta Edição Transforma Sua Experiência? ✨
Com a 40ª Edição do Código de Defesa do Consumidor, você terá em mãos um compilado completo e atualizado, facilitando a consulta e a aplicação da lei no seu dia a dia. Entenda seus direitos em compras online, contratação de serviços, questões de saúde e muito mais. Esteja preparado para lidar com qualquer situação de consumo com confiança e conhecimento.
