Código de Direito Administrativo e Políticas Públicas: Anteprojeto Inovador para o Brasil
Desvende o Futuro do Direito Administrativo e das Políticas Públicas no Brasil!
Explore um marco na área jurídica com a obra "Proposta de um Código de Direito Administrativo e de Políticas Públicas: justificação e anteprojeto". Este livro não é um mero comentário de leis, mas sim um projeto legislativo pioneiro, concebido para revolucionar a forma como entendemos e aplicamos o Direito Administrativo e as Políticas Públicas em nosso país.
Inovação e Clareza
Um anteprojeto completo e atualizado, concentrando matérias dispersas em um único documento normativo, adaptado à Constituição de 1988 e à jurisprudência do STF.
Debate Acadêmico
Estimula a discussão sobre a necessidade de um Código Administrativo e a normatização das políticas públicas, impulsionando o desenvolvimento institucional e acadêmico.
Conteúdo Abrangente
Aborda desde a caracterização do Direito Administrativo e gestão pública até a tutela dos direitos da Administração Pública, com rigor conceitual e atenção à constitucionalidade.
Por que este Código é Essencial?
- 💡 Inovação: Um projeto inédito no cenário jurídico brasileiro e internacional.
- 📚 Pedagogia: Concentra e atualiza matérias complexas em um único documento acessível.
- 🚀 Avanço: Propõe melhorias legislativas e introduz a regulamentação de políticas públicas.
- 🔍 Rigor: Elaborado com conceitos clássicos e atenção à conformidade constitucional.
Um Mergulho Profundo no Conteúdo:
A obra transita pela caracterização do Direito Administrativo, gestão pública, fontes e aplicação, formulação e avaliação de políticas públicas, governo digital, atos e acordos administrativos. Explora os diferentes processos administrativos, instrumentos clássicos como poder de polícia e serviços públicos, a gestão de bens públicos, agentes públicos, integridade, controle e a tutela dos direitos da Administração Pública.
