






Mantenha-se à frente com a 60ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil, elaborada pela Saraiva Jur, a referência máxima em direito.
EC n. 133/2024: Aplicação de recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
EC n. 134/2024: Eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
EC n. 135/2024: Alterações importantes nos arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da CF e no ADCT.
Súmulas Vinculantes: 61 e 62.
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