Direito Administrativo Sancionador: 10ª Edição - A Obra Essencial para Entender Sanções Administrativas
Direito Administrativo Sancionador: 10ª Edição - Revolucionando o Combate à Improbidade e Corrupção
Celebre 25 anos de inovação jurídica com a obra que redefiniu o conceito de sanção administrativa no Brasil!
O Marco do Direito Sancionador
Desde 2000, esta obra pioneira de Fábio Medina Osório introduziu um conceito inovador de sanção administrativa, expandindo sua aplicação para além da administração pública e influenciando o Poder Judiciário.
Impacto Legislativo e Jurisprudencial
Descubra como a obra moldou legislações cruciais como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção Empresarial, além de influenciar a jurisprudência dos tribunais superiores.
Por que esta obra é essencial?
- Conceito Revolucionário: Entenda a concepção substancial do Direito Administrativo Sancionador.
- Atualização Essencial: Aborda a reforma da Lei 8.429/1992 pela Lei 14.230/2021.
- Visão Abrangente: Essencial para compreender a evolução e aplicação prática do Direito Administrativo contemporâneo.
- Autor Renomado: Escrito por Fábio Medina Osório, ex-promotor de Justiça e Doutor pela Universidade Complutense de Madri.
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