Juiz Natural no Processo Penal: Edição Atualizada com Novas Leis e Jurisprudências
Juiz Natural no Processo Penal: A Garantia Essencial Atualizada
Descubra a segunda edição de "Juiz Natural no Processo Penal", uma obra essencial que mergulha nas profundezas da garantia fundamental do juiz natural, agora totalmente atualizada para refletir as mais recentes transformações legislativas e jurisprudenciais. Dez anos após sua publicação original, este livro oferece uma análise crítica e aprofundada das mudanças que moldam o cenário jurídico brasileiro.
Principais Alterações Legislativas Analisadas
- CPC/2015: Impacto no processo penal.
- Leis 13.491/2017 e 14.668/2023: Competência em crimes militares contra civis.
- Lei 13.964/2019: O Juiz das Garantias e a execução da pena de multa.
- Lei 14.155/2021: Competência territorial em crimes de estelionato.
Decisões Cruciais do STF
- AP 937: Competência originária do STF.
- ADIns 3.486 e 3.493: Incidente de deslocamento de competência.
- ADIns 6.298-6.305: O Juiz das Garantias e a Lei 13.964/2019.
Conteúdo Expandido e Aprofundado
Esta edição não apenas atualiza o conteúdo existente, mas também introduz novos subitens cruciais para a compreensão da matéria. Explore em detalhes o Capítulo 3 com o item "Da competência do juiz das garantias", analisando sua natureza como competência funcional. No Capítulo 4, o novo item "Da mudança de competência pela implementação do juiz das garantias" aborda o complexo direito intertemporal e a aplicação das novas regras.
