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Prepare-se para dominar o universo jurídico com a edição mais completa e atualizada do Vade Mecum Civil e Empresarial. Essencial para a 2ª fase da OAB e para o dia a dia do profissional!
• Empreendimentos de economia solidária (Lei n. 15.068/2024)
      • Juros (Lei n. 14.905/2024)
• Competência dos juizados especiais cíveis (Lei n. 14.976/2024)
      • Comprovação de feriado local em recursos (Lei n. 14.939/2024)
      • Eleição de foro (Lei n. 14.879/2024)
      • Tutela específica (Lei n. 14.833/2024)
• Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (LC n. 214/2025)
      • Lei do Seguro Privado – alterações (LC n. 213/2025)
      • Marco Legal dos Seguros (Lei n. 15.040/2024)

