Vade Mecum Saraiva Compacto 2025: Sua Ferramenta Essencial de Direito
Vade Mecum Saraiva Compacto 31ª Edição 2025: Agilidade e Confiabilidade Jurídica no Seu Bolso!
Leve o conhecimento jurídico que você precisa para onde for! O Vade Mecum Saraiva Compacto – 31ª Edição 2025 é o companheiro ideal para estudantes e profissionais que buscam praticidade sem sacrificar a precisão.
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Principais Atualizações da 31ª Edição 2025:
- Código de Processo Civil: Dispensa de custas em ações de cobrança e execuções de honorários (Lei n. 15.109/2025).
- Código Penal: Modificação de penas para abandono de incapaz e maus-tratos, além de alterações em crimes sexuais e em instituições de ensino (Leis n. 15.163/2025, 15.160/2025, 15.159/2025).
- Código de Trânsito Brasileiro: Transferência eletrônica de propriedade de veículo (Lei n. 15.153/2025).
- CLT: Atualizações sobre licenças-maternidade e paternidade (Lei n. 15.156/2025).
- Legislação Complementar: Alterações significativas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto do Idoso, ECA, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei dos Registros Públicos e Lei Maria da Penha (Leis n. 15.163/2025, 15.157/2025, 15.156/2025, 15.139/2025, 15.125/2025).
- TST: Cancelamento de diversas Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedente Normativo (Resolução n. 225/2025).
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