


Vade Mecum Saraiva Compacto 31ª Edição 2025: Seu Guia Jurídico Essencial e Portátil
Vade Mecum Saraiva Compacto 31ª Edição 2025: Leve a Lei com Você!
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Por que o Vade Mecum Saraiva Compacto é Indispensável?
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Formato compacto ideal para carregar na bolsa ou mochila, garantindo acesso rápido à informação em qualquer lugar.
- Consulta Rápida e Eficiente 🔍
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Acesso ao serviço "Atualize seu Código" com atualizações semanais e conteúdo adicional online para manter você sempre informado.
Principais Atualizações da 31ª Edição 2025: Fique por Dentro!
Código de Processo Civil
- Dispensa do advogado da antecipação de custas processuais (Lei n. 15.109/2025).
Código Penal
- Modificação das penas para crimes de abandono de incapaz e maus-tratos (Lei n. 15.163/2025).
- Alteração de circunstância atenuante e vedação de redução de prazo de prescrição para crimes sexuais contra mulheres (Lei n. 15.160/2025).
- Crimes praticados nas dependências de instituição de ensino (Lei n. 15.159/2025).
Código de Trânsito Brasileiro
- Transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico (Lei n. 15.153/2025).
CLT
- Licenças-maternidade e paternidade (Lei n. 15.156/2025).
Legislação Complementar
- Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei dos Registros Públicos, Lei Maria da Penha e mais.
Conteúdo Completo e Confiável
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